⚠ Contrato de gaveta é o contrato feito entre o comprador e o vendedor e que é guardado, ou seja, não tem a informação sobre a transação junto à matrícula do imóvel. A prática não é ilegal, vale como meio de prova, porém não é seguro, e você certamente terá problemas se:

1️⃣ O comprador ou vendedor falecer: no caso de falecimento do vendedor o imóvel poderá ser arrolado no inventário, onde o comprador terá que provar que o imóvel já não mais pertencia ao falecido e que deve ser transferido para o seu nome.

2️⃣ O vendedor contrair débitos judiciais: em não localizando dinheiro em conta corrente, seus credores irão buscar bens em seu nome e, se o imóvel vendido permanece em nome do vendedor junto ao registro de imóveis, este imóvel poderá ser penhorado para o pagamento da dívida, restando ao comprador provar que é terceiro de boa fé.

3️⃣ Se o vendedor vender ardilosamente a mesma propriedade para mais de um comprador: essa situação é mais comum do que se imagina, principalmente onde o comprador não vai imediatamente tomar posse do bem, e quando o faz perceber que o mesmo imóvel foi vendido para várias pessoas por meio de contrato de gaveta.

4️⃣ As dívidas de IPTU, condomínio e do financiamento habitacional continuam em nome do vendedor: se o comprador não pagar todos esses débitos em nome do vendedor, este é que ficará com o nome sujo e ainda poderá ser processado judicialmente.

5️⃣ Não esteja registrado em nome do comprador: onde o imóvel não poderá ser negociado enquanto o comprador não o transferir para seu nome, pois não detém o direito real para outorgar a escritura para o próximo comprador.

⚠ CUIDADO! Muita gente acha que um contrato com assinaturas reconhecidas em cartório é válido como prova de propriedade, mas não é!

⚠ Escritura Pública de compra e venda celebrada em cartório de notas também não é garantia de propriedade sem que esteja registrada junto à matrícula do imóvel! E uma procuração também não garante propriedade!

Texto: Fabia Balena.

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